Nossas Políticas
1. Introdução
A Moro & Santos está comprometida com a transparência e a segurança no tratamento dos dados pessoais de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara, como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações durante o uso de nossos serviços, seja por meio do site ou pelos canais de atendimento.
2. Definições Importantes
Para facilitar a compreensão, esclarecemos alguns termos essenciais. Dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física, como nome, CPF, e-mail e telefone. A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), regulamenta o tratamento desses dados no Brasil. Já os cookies são arquivos armazenados no seu dispositivo que ajudam a melhorar sua experiência ao navegar em nosso site, reconhecendo suas preferências e possibilitando funcionalidades adicionais.
3. Coleta de Dados
A Moro & Santos coleta dados pessoais fornecidos diretamente por você ao preencher formulários em nosso site, entrar em contato por e-mail, telefone ou WhatsApp, ou ao contratar nossos serviços de registro e proteção de marcas. Além disso, informações podem ser coletadas automaticamente através de cookies e tecnologias semelhantes durante sua navegação em nosso site.
4. Uso dos Dados
Os dados pessoais são utilizados com o objetivo de prestar e aprimorar os serviços oferecidos pela Moro & Santos, responder dúvidas e solicitações, enviar comunicações relevantes sobre nossos serviços, novidades e promoções, e ainda cumprir obrigações legais e regulatórias.
5. Compartilhamento de Dados
A Moro & Santos não compartilha seus dados com terceiros, salvo nos casos em que isso for necessário para atender exigências legais, executar serviços contratados – como registros junto ao INPI – ou resguardar os direitos da empresa em situações jurídicas ou administrativas.
6. Segurança dos Dados
Empregamos medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados pessoais sob nossa responsabilidade. Isso inclui a prevenção contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado. A Moro & Santos se compromete a seguir as melhores práticas em proteção de dados.
7. Seus Direitos
Você, como titular dos dados, tem o direito de acessar as informações que mantemos sobre você, solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pedir a exclusão de seus dados pessoais (quando não houver obrigação legal de retenção), e também revogar consentimentos previamente concedidos. Para exercer esses direitos, basta entrar em contato conosco por meio dos canais informados abaixo.
8. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações em nossos serviços, no tratamento de dados ou em cumprimento à legislação vigente. A versão mais atual estará sempre disponível em nosso site, e recomendamos sua leitura periódica.
1. Objeto:
O presente termo estabelece as condições para a prestação de serviços relacionados à criação, proteção e registro de marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), oferecidos pela Moro & Santos aos seus clientes.
2. Fundamentação Legal:
Este termo está fundamentado nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil Brasileiro e nas normas estabelecidas pelo INPI, assegurando que os serviços prestados pela Moro & Santos estejam em conformidade com a legislação vigente.
3. Serviços Oferecidos:
A Moro & Santos disponibiliza serviços que incluem, mas não se limitam a, assessoria na criação de marcas, realização de buscas de anterioridade, elaboração e protocolo de pedidos de registro de marca, acompanhamento de processos junto ao INPI, e consultoria especializada em propriedade intelectual.
4. Contratação dos Serviços:
Os serviços da Moro & Santos podem ser contratados individualmente ou em pacotes, conforme as necessidades do cliente. A contratação implica na aceitação plena dos termos aqui descritos.
5. Obrigações da Moro & Santos:
A Moro & Santos compromete-se a prestar os serviços contratados com diligência, ética e profissionalismo, mantendo o cliente informado sobre o andamento dos processos e fornecendo suporte técnico sempre que necessário.
6. Obrigações do Cliente:
O cliente se compromete a fornecer informações verídicas e completas, bem como a cumprir com os prazos e orientações fornecidos pela Moro & Santos, sendo responsável por quaisquer consequências decorrentes do descumprimento dessas obrigações.
7. Pagamentos:
Os valores dos serviços serão acordados previamente entre as partes, podendo variar conforme a complexidade e a natureza dos serviços contratados. Os pagamentos deverão ser realizados nos prazos estipulados, sob pena de suspensão dos serviços.
8. Propriedade Intelectual:
Todos os materiais, documentos e informações fornecidos pela Moro & Santos ao cliente são protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução ou utilização para fins diversos dos contratados, sem autorização prévia e por escrito.
9. Rescisão:
O presente termo poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante notificação por escrito, respeitadas as obrigações pendentes e sem prejuízo das penalidades cabíveis em caso de descumprimento contratual.
10. Disposições Gerais:
A Moro & Santos reserva-se o direito de alterar os termos e condições aqui estabelecidos, comprometendo-se a informar os clientes sobre quaisquer modificações. A continuidade na utilização dos serviços após tais alterações será considerada como aceitação das novas condições.
11. Foro:
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o foro da comarca de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
1. Compromisso com a Privacidade
A Moro & Santos respeita a privacidade de seus clientes e atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Toda coleta, armazenamento e uso de informações pessoais é realizado de forma transparente, segura e com foco exclusivo na prestação de serviços de proteção e registro de marca.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Todos os dados fornecidos pelos clientes são utilizados exclusivamente para viabilizar os serviços contratados com a Moro & Santos, como análise e registro de marca, acompanhamento de processos no INPI, comunicação com o cliente e cumprimento de obrigações legais. Não utilizamos as informações pessoais para fins publicitários, comerciais ou fora do escopo dos serviços, salvo com autorização expressa do titular.
3. Dados Coletados
Os dados tratados incluem: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, razão social, nome fantasia, atividade exercida, e dados específicos da marca a ser registrada. Em nossa plataforma, também podemos coletar informações de navegação (como IP e cookies) para fins estatísticos e de melhoria da experiência do usuário.
4. Bases Legais
A Moro & Santos realiza o tratamento de dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, como: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre observando os direitos e garantias fundamentais do titular.
5. Direitos dos Titulares
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados pessoais possui o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso às informações armazenadas, a correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados, a limitação ou oposição ao tratamento de dados pessoais quando for aplicável, a revogação do consentimento previamente concedido e também a eliminação dos dados que tenham sido tratados com base nesse consentimento.
No entanto, a Moro & Santos informa que nem todos os dados poderão ser excluídos de forma imediata mediante solicitação, pois certas informações são indispensáveis para a continuidade da prestação dos serviços contratados ou devem ser retidas em cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como por exemplo nos casos de deveres fiscais ou registros exigidos por órgãos públicos.
Por esse motivo, a eliminação definitiva dos dados pessoais somente será possível após o encerramento da relação contratual e após o término dos prazos legais obrigatórios de retenção estabelecidos pela legislação vigente.
6. Segurança das Informações
A Moro & Santos adota práticas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou qualquer forma de uso indevido. Apenas profissionais autorizados têm acesso às informações, e todos estão comprometidos com o sigilo e a confidencialidade.
7. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente com órgãos e instituições envolvidos no processo de registro de marca, como o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), e com parceiros diretamente relacionados à execução dos serviços, sempre sob proteção contratual que garante a conformidade com a LGPD.
8. Encarregado de Dados (DPO)
A Moro & Santos conta com um Encarregado de Dados (DPO) responsável por garantir o atendimento das diretrizes da LGPD e por receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos titulares de dados.
9. Atualizações desta Política
Esta política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir mudanças na legislação ou nas práticas internas da Moro & Santos. A versão mais recente estará sempre disponível no site.
