Quem Pode Registrar uma Marca?
Se você é um empreendedor ou profissional autônomo, já deve ter pensado em registrar sua marca para assegurar o uso exclusivo do nome ou logotipo. No entanto, é comum que surjam dúvidas: é preciso ter CNPJ? Apenas empresas podem registrar uma marca?
A lei regula o processo de registro de marca, mas interpretar suas exigências nem sempre é simples. Por isso, organizamos as informações essenciais para esclarecer essa questão.
O Que Diz a Lei?
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, tanto pessoas físicas quanto jurídicas — brasileiras ou estrangeiras — podem solicitar o registro de marca. Porém, para que o pedido seja aceito, é necessário comprovar o exercício lícito da atividade correspondente à marca.
As empresas, o CNPJ deve estar vinculado à atividade para a qual o registro é solicitado. Por exemplo, uma loja de roupas que deseja registrar uma marca precisa ter um CNPJ compatível com o segmento de comércio de vestuário, provando que exerce legalmente a atividade.
Pessoa Física Pode Registrar Marca?
Sim, a legislação permite o registro de marca por pessoas físicas. Profissionais que atuam de forma autônoma, como advogados, podem solicitar o registro de sua marca. Neste caso, o profissional deve comprovar sua atividade com documentos que atestem sua inscrição no órgão de classe ou entidade reguladora. Um advogado, por exemplo, apresentaria registro na OAB para comprovar o exercício lícito de suas atividades.
Para abrir o processo de registro como pessoa física, é essencial que a atividade possa ser realizada sem um CNPJ e que esteja legalmente comprovada por uma habilitação profissional.
Riscos de Informações Falsas no INPI
É fundamental prestar informações verdadeiras no processo de registro. Embora o INPI nem sempre fiscalize detalhadamente a compatibilidade entre o objeto social da empresa e o segmento da marca, o titular assume responsabilidade legal pela veracidade dos dados fornecidos. Informações falsas podem levar à anulação do registro de marca, sem possibilidade de recurso.
Para evitar problemas e aumentar as chances de sucesso no processo, opte por uma consultoria especializada, como a Moro e Santos. Essa empresa acompanha todas as etapas do registro, garantindo que o processo esteja dentro das normas e com total segurança.
