Ao acessar e utilizar o site da Moro & Santos®, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, recomenda-se que não utilize este site.
1. Objeto
Este site tem como finalidade fornecer informações institucionais e comerciais sobre os serviços prestados pela Moro & Santos®, especialmente relacionados ao registro, proteção e acompanhamento de marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
As informações disponibilizadas possuem caráter informativo e não substituem análise técnica ou jurídica individualizada.
2. Aceitação dos termos
Ao navegar no site, preencher formulários ou entrar em contato pelos canais disponibilizados, o usuário manifesta sua aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso.
3. Uso adequado do site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e de acordo com a legislação vigente, sendo vedado:
- Utilizar o site para fins ilegais ou fraudulentos
- Inserir informações falsas ou de terceiros sem autorização
- Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos
- Praticar qualquer ato que comprometa a segurança ou o funcionamento do site
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, layouts e materiais gráficos, é de propriedade da Moro & Santos® ou licenciado a ela, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa.
5. Serviços e limitações
A Moro & Santos® atua como prestadora de serviços especializados no processo de registro de marcas. O usuário declara estar ciente de que:
- O deferimento do registro de marca depende exclusivamente de análise e decisão do INPI
- Não há garantia automática de aprovação do pedido
- Prazos e resultados podem variar conforme exigências, oposições ou decisões administrativas
6. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, bem como por acompanhar comunicações enviadas pelos canais informados (e-mail, WhatsApp ou telefone).
A Moro & Santos® não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.
7. Links para sites de terceiros
O site pode conter links para páginas de terceiros. A Moro & Santos® não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade desses sites externos.
8. Suspensão ou interrupção do site
A Moro & Santos® poderá, a qualquer tempo, suspender ou interromper o acesso ao site, total ou parcialmente, por motivos técnicos, operacionais ou de segurança, sem aviso prévio.
9. Alterações dos termos
Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento, visando adequação legal ou melhoria dos serviços. As alterações passam a valer a partir de sua publicação no site.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Moro & Santos®, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site da Moro & Santos®.